sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

A arma dos juízes

Ao que parece, os juízes estão autorizados pela lei que os vai regendo a possuir uma arma de defesa que os mantenha a salvo dos que, não conhecendo ou não respeitando a Lei, queiram pela força eximir-se a ela ou sujeitá-la. Sendo certo, como infelizmente o é, que a Lei está hoje debaixo de fogo cerrado, a arma dos juízes tem de estar bem oleada e afinada.
A arma dos juízes é precisamente a Lei com que estão comprometidos, por muito que essa lei se vá alterando ao sabor dos poderes que a manipulam. Lei é lei, ainda que deslize. E quem a conhece, tem defesa. Por isso ela é a melhor defesa para os juízes, que, sobretudo nas instâncias superiores, podem inclusive avaliar e julgar o modo como a lei vai deslizando, mantendo-a dentro de razoáveis limites de decência humana.
Se não usarem prontamente essa arma, é a sua própria sobrevivência que colocam em jogo, no sentido em são cúmplices da criação de um mundo onde os seus filhos e netos não poderão viver com dignidade, independentemente das armas que suponham deixar-lhes para o futuro. Um mundo em que não há certo nem errado, em que os piores estão a salvo, da justiça como da justa ira dos justos, um mundo em que os melhores, incluindo os que lhes são caros, possam ser penalizados sem justa causa.
Se não usarem prontamente essa arma, é também o seu lugar no mundo que está em jogo: morta a Lei, submissa que esteja à mais venal desumanidade, não resta aos juízes mais que um funcionalismo oco que, mais tarde ou mais cedo, os considerará como inúteis, amanuenses submissos e facilmente descartáveis.

Sem comentários: